Termos de Uso
Última atualização: Janeiro 2025 — Versão 1.0.0
1. Partes e Objeto
Estes Termos de Uso regulam a relação entre a FELTRIX LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 43.984.680/0001-38 ("Plataforma"), e a agência de viagens contratante ("Agência"), para uso do sistema AgênciasHub, uma plataforma SaaS de gestão para agências de viagens.
2. Licenciamento
A Plataforma concede à Agência uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para uso do sistema AgênciasHub durante a vigência da assinatura, conforme o plano contratado.
3. Período de Teste (Trial)
Toda nova Agência recebe um período gratuito de 10 (dez) dias para avaliação do sistema. Após o término do período de teste, o acesso será suspenso até a contratação de um plano pago.
4. Proteção de Dados (LGPD)
A Plataforma atua como operadora de dados pessoais em nome da Agência (controladora). Os dados inseridos pela Agência são de sua propriedade e responsabilidade. A Plataforma adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
5. Disponibilidade e SLA
A Plataforma se compromete com disponibilidade mínima de 99,5% ao mês, excluindo manutenções programadas comunicadas com antecedência mínima de 24 horas.
6. Propriedade Intelectual
Todo o código-fonte, design, marca e tecnologia do AgênciasHub são de propriedade exclusiva da FELTRIX LTDA - ME. A Agência não adquire nenhum direito de propriedade intelectual sobre o sistema.
7. Limitação de Responsabilidade
A Plataforma não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de uso indevido do sistema pela Agência ou seus usuários.
8. Cancelamento
A Agência pode solicitar o cancelamento a qualquer momento. Após o cancelamento, os dados permanecerão disponíveis para exportação por 30 (trinta) dias, após os quais serão permanentemente excluídos.
9. Foro
Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.